“O que a LGPD não é?”
O que entra no direito digital da empresa
- Proteção de dados. Mapear os dados pessoais que a empresa trata, a base legal de cada uso e as regras de guarda; é a consultoria em LGPD.
- Encarregado de dados. A pessoa que responde pela empresa aos titulares e à ANPD.
- Termos de uso e política de privacidade. O contrato do site ou do aplicativo com quem o usa.
- Contratos de tecnologia. Desenvolvimento, licença e SaaS. Software feito por empregado ou contratado para isso é da empresa, salvo contrato em contrário (Lei 9.609/1998, art. 4º): o contrato decide.
- Inteligência artificial. O que muda quando um projeto de IA usa dados pessoais.
Quem atende
Rodrigo Albernaz, advogado empresarial em Goiânia, trabalha com proteção de dados e propriedade intelectual. No percurso dele:
- Coautor do livro “LGPD: Proteção de Dados Aplicada na Prática”.
- Diretor jurídico do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD).
- Professor de pós-graduação em Direito Digital.
- Palestrante em formações sobre LGPD e inteligência artificial no Fórum Permanente das Fundações de Apoio da UFG e na Goinfra.